Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o NexosFlow ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Definições

• Plataforma: o software NexosFlow e serviços associados disponibilizados pelo operador do sistema.
• Conta: credenciais de acesso criadas mediante cadastro válido.
• Conteúdo: dados, arquivos, imagens, especificações técnicas e demais informações inseridas pelo Usuário.

3. Descrição do serviço

O NexosFlow oferece ferramentas para organização de pedidos, especificações de produção (incluindo impressão 3D), acompanhamento de status e fluxos operacionais correlatos. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", podendo sofrer melhorias, ajustes ou indisponibilidades temporárias para manutenção.

4. Cadastro e segurança da conta

O Usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. A senha e o uso da Conta são de responsabilidade do Usuário. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado. O operador poderá suspender ou encerrar Contas em caso de violação destes Termos ou de legislação aplicável.

5. Uso permitido e proibições

É vedado, sem limitação:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros usuários ou áreas restritas.
• Inserir malware, fazer engenharia reversa desproporcional ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar a Plataforma ou partes dela sem autorização expressa.

6. Pedidos, especificações e imagens

Pedidos, peças, materiais e anexos (incluindo URLs de imagens ou arquivos enviados) são de responsabilidade do Usuário quanto à licitude, precisão e adequação técnica. O NexosFlow pode oferecer integração com armazenamento (por exemplo, Amazon S3) para facilitar o envio de arquivos; a configuração e os custos desse serviço são de responsabilidade do operador da instalação, conforme documentação e variáveis de ambiente.

O Usuário que opera em nome de uma organização declara que é responsável perante clientes finais e terceiros pelos dados pessoais introduzidos nos pedidos (por exemplo, nome de cliente ou contacto, observações ou imagens que identifiquem pessoas), cabendo-lhe definir bases legais, informar titulares quando exigido pela LGPD e atender pedidos de acesso, correção ou eliminação escopados a esses dados. O fornecedor da tecnologia NexosFlow trata esses dados como encargado do tratamento ou mediante instruções do controlador da instalação, na medida aplicável.

6.1 Notificações no dispositivo

Funcionalidades de notificação push são opcionais e dependem da permissão concedida no navegador ou sistema. Ao ativar, concorda com o tratamento técnico descrito na Política de privacidade. Pode desativá-las a qualquer momento nas opções da Plataforma e nas definições do dispositivo.

7. Propriedade intelectual

A marca, layout, código e demais elementos da Plataforma pertencem ao titular dos direitos ou licenciadores. O Usuário conserva a titularidade sobre seu Conteúdo, concedendo à operação da Plataforma licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quando aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o operador não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços nos últimos doze meses, quando houver contrato comercial específico; caso contrário, limita-se a zero ou ao mínimo legal.

10. Alterações e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável (por exemplo, aviso na Plataforma ou por e-mail). O operador pode encerrar ou modificar o serviço mediante aviso prévio, salvo motivos de força maior ou cumprimento legal.

11. Lei aplicável e foro

Para controvérsias, aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador da instalação, salvo disposição legal em contrário em relação a consumidores.

12. Acessibilidade

O NexosFlow procura ser utilizável com leitores de ecrã, teclado e ampliação de texto. Detalhes e canal para reportar barreiras de acesso estão na Política de privacidade (secção 14 — Acessibilidade).

13. Contato

Canal indicado para esta instalação: 0. Documentação: Política de privacidade.

Questões internas à sua organização (por exemplo, permissões, faturação ou contrato com o fornecedor da tecnologia) seguem os contactos que o administrador mantiver com terceiros e com o operador da instalação, nos termos acordados.